Termos de Uso

Última atualização: março de 2026  ·  Foro: Juiz de Fora/MG

1. Descrição do Serviço

O MedFunnel é uma plataforma SaaS (Software as a Service) desenvolvida e operada pela AVANT'ON EMPREENDIMENTOS DIGITAIS E SERVICOS DE SAUDE LTDA, destinada exclusivamente a profissionais médicos regularmente registrados no Conselho Federal de Medicina (CFM) e seus respectivos CRMs estaduais.

A plataforma oferece ferramentas de captação automatizada de pacientes, incluindo: geração de copies publicitários com inteligência artificial, secretária virtual 24h via WhatsApp, criação e gerenciamento de campanhas no Meta Ads (Facebook e Instagram), landing pages de captação, calendário de agendamentos e CRM de pacientes.

O uso do serviço está condicionado à aceitação integral destes Termos. Ao se cadastrar, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todas as cláusulas aqui dispostas.

2. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar a plataforma, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, CRM, especialidade e e-mail profissional.

O usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada sob sua conta será de sua inteira responsabilidade.

O usuário declara ser médico regularmente habilitado e se responsabiliza por utilizar a plataforma em conformidade com as normas do CFM, especialmente aquelas relativas à publicidade médica (Resolução CFM nº 2.336/2023 e normativas vigentes).

O usuário é responsável pelo conteúdo publicado em campanhas e landing pages, devendo garantir que todas as informações sejam verdadeiras, precisas e conformes com a legislação vigente.

3. Planos e Pagamentos

O MedFunnel é oferecido em planos pagos com diferentes níveis de funcionalidades. Os planos disponíveis, seus preços e condições são descritos na página de planos da plataforma e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

Os pagamentos são processados por parceiros de pagamento terceirizados. O MedFunnel não armazena dados de cartão de crédito ou informações bancárias do usuário.

Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo de cobrança (mensal ou anual), salvo cancelamento pelo usuário antes da data de renovação.

Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado no período vigente, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

4. Uso Aceitável

É expressamente proibido: (i) utilizar a plataforma para enviar comunicações não solicitadas (spam); (ii) compartilhar dados de pacientes com terceiros sem autorização e fora das finalidades do serviço; (iii) criar conteúdo publicitário médico que viole as normas do CFM; (iv) utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas.

Também é proibido: (v) tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários; (vi) realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da plataforma; (vii) revender, sublicenciar ou transferir o acesso à plataforma para terceiros; (viii) utilizar robôs, scrapers ou automações não autorizadas.

O MedFunnel se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas diretrizes, sem aviso prévio em casos de gravidade, e com aviso de 48h nos demais casos.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo código-fonte, design, logotipos, textos, interfaces e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da AVANT'ON EMPREENDIMENTOS DIGITAIS E SERVICOS DE SAUDE LTDA, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis.

O conteúdo gerado pela inteligência artificial (copies, roteiros, sugestões) é fornecido ao usuário para uso nas suas atividades profissionais. O usuário é responsável por revisar e validar todo conteúdo gerado por IA antes de publicá-lo.

O usuário mantém a propriedade dos dados inseridos na plataforma (dados do consultório, dados de pacientes, etc.) e pode exportá-los a qualquer momento mediante solicitação.

6. Limitação de Responsabilidade

O MedFunnel é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias explícitas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a um propósito específico.

A AVANT'ON EMPREENDIMENTOS DIGITAIS não se responsabiliza por: (i) decisões clínicas ou profissionais tomadas com base em conteúdo gerado pela plataforma; (ii) resultados de campanhas publicitárias, incluindo número de leads ou conversões; (iii) indisponibilidade de serviços terceiros integrados (Meta Ads, WhatsApp, etc.); (iv) perda de dados causada por falhas de terceiros.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da empresa perante o usuário excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

7. Rescisão de Conta

O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento acessando as configurações da plataforma ou enviando solicitação para suporte@medfunnel.app.

A AVANT'ON EMPREENDIMENTOS DIGITAIS pode encerrar ou suspender o acesso do usuário, a qualquer momento, em caso de violação destes Termos, inadimplência ou por decisão empresarial, com aviso prévio de 30 dias neste último caso.

Após o encerramento, os dados do usuário serão retidos por até 5 anos para fins legais e tributários, conforme nossa Política de Privacidade.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

10. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: suporte@medfunnel.app

Empresa: AVANT'ON EMPREENDIMENTOS DIGITAIS E SERVICOS DE SAUDE LTDA

Plataforma: MedFunnel — medfunnel.app

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